- AC04865
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC05500
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09523 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05625
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01179 - 1943 - Acórdão nº 00471 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05628
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14423
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09522 - 1943 - Acórdão nº 00510 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14167
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13138 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14232
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14051
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC17772
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00478 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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