- AC04569
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 1167 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Recurso Extraordinário
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- AC04590
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01990 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20580 - 1943 - Acórdão nº 00343 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04235
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04856
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05800 - 1943 - Acórdão nº 00363 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04459
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02401 - 1943 - Acórdão nº 00322 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03339
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07726 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04933
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05024
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02609 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04704
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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