- AC04790
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06168 - 1943 - Acórdão nº 00356 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19448 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03652
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05126
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22454 - 1943 - Acórdão nº 00392 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05238
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06856 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04142
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01702 - 1943 - Acórdão nº 00294 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04156
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC05145
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21736 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05369
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09769 - 1943 - Acórdão nº 00421 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05439
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22233 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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