- AC00859
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17363 - 1943 - Acórdão nº 00055 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC01755
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10082 - 1943 - Acórdão nº 00113 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05599 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04344
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19582 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02800
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06852 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01216
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12883 - 1943 - Acórdão nº 00078 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02968
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12881 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02849
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03045
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04145 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04897
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21309 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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