- AC03422
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11376 - 1942 - Acórdão nº 00233 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC00668
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 22046 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC03485
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14261 - 1942 - Acórdão nº 00238 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03709
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06834 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00425
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19582 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05456
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23940 - 1943 - Acórdão nº 00431 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00502
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08747 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01505
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07437 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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