- AC02103
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Extraordinário
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- AC02110
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08712 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02292
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24907 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02621
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02796
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01602
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26399 - 1942 - Acórdão nº 00102 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01644
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24154 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03447
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15426 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04955
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21750 - 1942 - Acórdão nº 00374 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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