- AC01928
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 21319 - 1941 - Acórdão nº 00020 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00126 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01386
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21254 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02030
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01874
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15772 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC03708
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09047 - 1941 - Acórdão nº 00257 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC03523
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18991 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00612
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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