- AC04511
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06864 - 1943 - Acórdão nº 00327 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC04749
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 14325 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00187
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18767 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00518
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04994
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05106
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02019 - 1943 - Acórdão nº 00390 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05309
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12269 - 1943 - Acórdão nº 00414 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01459
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02293 - 1941 - Acórdão nº 00093 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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