- AC00243
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Recurso Extraordinário
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- AC03439
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22939 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03530
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03684
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01892 - 1943 - Acórdão nº 00255 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03810
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03831
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04034
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03683 - 1943 - Acórdão nº 00285 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04104
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22457 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00871
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06072 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00878
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24388 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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