- AC01097
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17721 - 1944 - Acórdão nº 00070 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC04330
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04386
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14131 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01776
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23787 - 1944 - Acórdão nº 00114 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04470
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01811
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18341 - 1944 - Acórdão nº 00117 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02891
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20886 - 1944 - Acórdão nº 00191 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04666
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03929 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16464
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01823 - 1945 - Acórdão nº 00628 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14783
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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