- AC04518
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01081 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Recurso Extraordinário
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- AC04532
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00371
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Processo nº 05913 - 1944 - Acórdão nº 00024 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05155
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24531 - 1944 - Acórdão nº 00395 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 13333 - 1944 - Acórdão nº 00403 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01852
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05400
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03021 - 1944 - Acórdão nº 00425 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00383
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24517 - 1944 - Acórdão nº 00025 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01344
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25523 - 1944 - Acórdão nº 00086 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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