- AC16346
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16390 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC16780
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21481 - 1945 - Acórdão nº 00549 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03111 - 1945 - Acórdão nº 00821 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC15022
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC15169
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00131 - 1945 - Acórdão nº 00578 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15050
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC15070
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC15076
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC15206
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14784
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00202 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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