- AC00026
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC03811
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03330 - 1944 - Acórdão nº 00266 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05186
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04035
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12119 - 1944 - Acórdão nº 00285 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05396
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25256 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17251
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06919 - 1945 - Acórdão nº 00659 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17187
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21283 - 1945 - Acórdão nº 00546 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16842
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16963
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16982
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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