- AC03933
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13900 - 1944 - Acórdão nº 00276 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Recurso Extraordinário
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- AC01131
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19411 - 1944 - Acórdão nº 00072 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04192
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02145
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04794
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15897 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02747
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07640 - 1944 - Acórdão nº 00180 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01728
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19707 - 1944 - Acórdão nº 00111 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01861
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14991 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01271
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18843 - 1944 - Acórdão nº 00081 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03482
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02911 - 1944 - Acórdão nº 00238 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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