- AC01057
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC01869
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00499 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01601
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23065 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02499
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07599 - 1941 - Acórdão nº 00163 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04505
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19821 - 1941 - Acórdão nº 00326 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01403
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24025 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04017
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16307 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01746
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22637 - 1942 - Acórdão nº 00112 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01760
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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