- AC03388
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16608 - 1942 - Acórdão nº 00230 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- AC03444
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04851
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17230 - 1942 - Acórdão nº 00362 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16372
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00940 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03401
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17420 - 1944 - Acórdão nº 00231 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03908
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01928 - 1944 - Acórdão nº 00274 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04097
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25378 - 1944 - Acórdão nº 00290 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04265
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14748 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00746
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15997 - 1944 - Acórdão nº 00048 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00893
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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