- AC02286
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07140 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC02321
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26884 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01442
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00792 - 1942 - Acórdão nº 00092 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02475
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25850 - 1942 - Acórdão nº 00161 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02580
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02594
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06412 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00586
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC00593
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02065
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07361 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC03014
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19999 - 1942 - Acórdão nº 00200 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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