- AC09560
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Recurso Extraordinário
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- AC06225
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06324 - 1945 - Acórdão nº 00699 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07605 - 1945 - Acórdão nº 00682 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09678
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05712 - 1945 - Acórdão nº 00803 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14413
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22393 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14425
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13611 - 1945 - Acórdão nº 01071 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14475
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04770 - 1945 - Acórdão nº 00726 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14087
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14640
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11623 - 1945 - Acórdão nº 00506 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14338
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18898 - 1945 - Acórdão nº 00523 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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