- AC00665
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15251 - 1945 - Acórdão nº 00043 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC05267
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16264 - 1945 - Acórdão nº 00409 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17761 - 1945 - Acórdão nº 00117 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05470
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00495
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13156 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01533
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02356
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02496
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18593 - 1945 - Acórdão nº 00163 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02678
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21755 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC00649
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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