- AC05904
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00464 - 1944 - Acórdão nº 00505 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC05728
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05731 - 1944 - Acórdão nº 00471 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07642 - 1944 - Acórdão nº 00605 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14310
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24941 - 1944 - Acórdão nº 00540 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14513
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02477 - 1944 - Acórdão nº 00558 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC14545
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02868 - 1944 - Acórdão nº 00668 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17595
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08469 - 1944 - Acórdão nº 00625 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC17896
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17917
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17943
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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