- AC04443
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24874 - 1944 - Acórdão nº 00320 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC05208
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05453
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04702
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02156 - 1944 - Acórdão nº 00346 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04582 - 1944 - Acórdão nº 00353 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04800
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06191 - 1944 - Acórdão nº 00357 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04821
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15944 - 1944 - Acórdão nº 00359 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04613
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00022 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04620
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23311 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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