- AC00546
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC00595
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09359 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01523
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12544 - 1943 - Acórdão nº 00097 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC05253
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10901 - 1943 - Acórdão nº 00407 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00563
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05947 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC03782
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24391 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC03964
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16176 - 1942 - Acórdão nº 00279 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC03436
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16789 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04279
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16197 - 1942 - Acórdão nº 00305 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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