- AC02104
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Recurso Extraordinário
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- AC02338
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03407
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03992
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02243
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02516
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19959 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03195
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22820 - 1940 - Acórdão nº 00214 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC17703
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14732
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC01725
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12040 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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