- AC01218
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19075 - 1944 - Acórdão nº 00078 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20082 - 1944 - Acórdão nº 00132 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18715 - 1944 - Acórdão nº 00087 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02342
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15529 - 1944 - Acórdão nº 00153 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01652
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06418 - 1944 - Acórdão nº 00106 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02727
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22515 - 1944 - Acórdão nº 00178 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00761
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18647 - 1944 - Acórdão nº 00049 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02930
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03826
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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