- AC04420
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23134 - 1944 - Acórdão nº 00318 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC00124
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01453
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19254 - 1944 - Acórdão nº 00092 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05281
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00861
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18114 - 1944 - Acórdão nº 00055 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00938
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00952
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01929
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21600 - 1944 - Acórdão nº 00124 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05407
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00426 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05435
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01419 - 1944 - Acórdão nº 00429 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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