- AC04895
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16561 - 1944 - Acórdão nº 00367 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Recurso Extraordinário
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- AC04984
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05513 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03834
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04373
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00259 - 1944 - Acórdão nº 00314 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04305
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04354
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18115 - 1944 - Acórdão nº 00312 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04807
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23572 - 1944 - Acórdão nº 00357 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04814
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04828
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01420 - 1944 - Acórdão nº 00360 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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