- AC02098
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC04659
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02329
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09875 - 1944 - Acórdão nº 00152 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04946
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25510 - 1944 - Acórdão nº 00373 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05002
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05233
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23126 - 1944 - Acórdão nº 00404 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03563
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03668
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03948
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00055 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04720
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01453 - 1944 - Acórdão nº 00348 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
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