- AC04326
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01861 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Extraordinário
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- AC04877
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22951 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03255
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17757 - 1943 - Acórdão nº 00219 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04480
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03651 - 1943 - Acórdão nº 00324 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03395
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02377 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04529
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04578
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03171
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24166 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17713
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator:
- AC02842
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21237 - 1944 - Acórdão nº 00187 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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