- AC04914
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23327 - 1943 - Acórdão nº 00369 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05077
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho
- AC05047
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15125 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03694
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09348 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05168
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19447 - 1943 - Acórdão nº 00397 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03988
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18207 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04086
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04184 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04121
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00292 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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