- AC02194
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14019 - 1944 - Acórdão nº 00143 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 21601 - 1944 - Acórdão nº 00222 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03342
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Processo nº 20893 - 1944 - Acórdão nº 00226 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03706
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02819 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05018
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05053
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05256
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25258 - 1944 - Acórdão nº 00407 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04363
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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