- AC02171
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19368 - 1944 - Acórdão nº 00141 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC03747
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25636 - 1944 - Acórdão nº 00260 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00794
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03569
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00984
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00063 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04052
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10562 - 1944 - Acórdão nº 00286 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01872
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02033
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04493
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24692 - 1944 - Acórdão nº 00325 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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