- AC16761
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05231 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC16789
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21529 - 1945 - Acórdão nº 00563 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15003
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10345 - 1945 - Acórdão nº 00885 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15159
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC15087
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21044 - 1945 - Acórdão nº 00817 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC15466
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06647 - 1945 - Acórdão nº 00567 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15118
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14732
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC04676
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07168 - 1943 - Acórdão nº 00343 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04718
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00196 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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