- AC17792
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC17800
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09000 - 1944 - Acórdão nº 00623 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05086 - 1944 - Acórdão nº 00579 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17347
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17008
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07442 - 1944 - Acórdão nº 00591 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17130
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24459 - 1944 - Acórdão nº 00458 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17477
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC16516
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13803 - 1944 - Acórdão nº 00739 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16523
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08375 - 1944 - Acórdão nº 00703 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC16955
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04975 - 1944 - Acórdão nº 00495 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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