- AC09176
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05723 - 1944 - Acórdão nº 00454 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC06066
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06351 - 1944 - Acórdão nº 00557 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14158
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14303 - 1944 - Acórdão nº 00809 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14650
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02328 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14480
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06192 - 1944 - Acórdão nº 00593 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14582
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17901 - 1944 - Acórdão nº 00503 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14262
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14796
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17753
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14138 - 1944 - Acórdão nº 00604 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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