- AC01328
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04724 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26224 - 1942 - Acórdão nº 00141 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 13790 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04911
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00369 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04918
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03022
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11310 - 1942 - Acórdão nº 00201 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02595
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11056 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03598
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21260 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02728
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24215 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03267
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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