- AC17515
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08467 - 1945 - Acórdão nº 00761 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC17533
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00848 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17733
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10820 - 1945 - Acórdão nº 01011 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17972
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16452
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17839
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07337 - 1945 - Acórdão nº 00651 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17588
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05830 - 1945 - Acórdão nº 01086 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01775
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22366 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01894
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01092
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12253 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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