- AC05742
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07030 - 1945 - Acórdão nº 00757 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16244 - 1945 - Acórdão nº 00488 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06209
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09639
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06102
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09676
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC09680
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23018 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC14410
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14418
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15931 - 1945 - Acórdão nº 00938 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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