- AC05350
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19701 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Recurso Extraordinário
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- AC05385
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05479
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22243 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05385
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09296
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09316
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09346
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12159 - 1945 - Acórdão nº 00984 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05647
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC05888
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17768 - 1945 - Acórdão nº 00520 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC09482
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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