- AC01673
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Recurso Extraordinário
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- AC02107
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03484
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00623
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14783
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17294
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Resultados 1831 até 1836 de 1836