- AC04074
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05788 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC04109
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04419
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21562 - 1943 - Acórdão nº 00318 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04510
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06082 - 1943 - Acórdão nº 00327 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04545
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07565 - 1943 - Acórdão nº 00331 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04594
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC04643
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02402 - 1943 - Acórdão nº 00340 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04692
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC13969
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC17713
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator:
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