- AC01481
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC00868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23591 - 1944 - Acórdão nº 00056 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00481
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques
- AC00544
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17922 - 1944 - Acórdão nº 00035 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02079
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09522 - 1944 - Acórdão nº 00135 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02972
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18646 - 1944 - Acórdão nº 00197 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02408
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21823 - 1944 - Acórdão nº 00157 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03427
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01713
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07736 - 1944 - Acórdão nº 00110 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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