- AC01910
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20888 - 1944 - Acórdão nº 00123 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC03545
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18049 - 1944 - Acórdão nº 00243 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03671
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20889 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04990
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05011
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00783 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05060
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00084
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04728
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02248 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04861
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22815 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00651
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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