- AC04137
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09876 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24788 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 17220 - 1944 - Acórdão nº 00330 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03680
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21888 - 1944 - Acórdão nº 00254 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00070 - 1944 - Acórdão nº 00324 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05334
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02940 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04842
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24102 - 1944 - Acórdão nº 00361 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04863
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00026 - 1944 - Acórdão nº 00364 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04606
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22109 - 1944 - Acórdão nº 00336 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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