- AC03906
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19333 - 1945 - Acórdão nº 00274 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC04335
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20171 - 1945 - Acórdão nº 00311 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 20526 - 1945 - Acórdão nº 00280 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04965
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17502 - 1945 - Acórdão nº 00376 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05033
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05061
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04009
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00554 - 1945 - Acórdão nº 00283 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05306
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05341
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19687 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04384
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03017 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
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