- AC05878
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06687 - 1945 - Acórdão nº 00502 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC09474
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07744 - 1945 - Acórdão nº 00690 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC06222
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06023
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09063 - 1945 - Acórdão nº 00870 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06046
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02984 - 1945 - Acórdão nº 00667 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06068
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06070
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14109
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09802 - 1945 - Acórdão nº 01045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14124
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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