- AC06279
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08543 - 1945 - Acórdão nº 00961 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC06307
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08539 - 1945 - Acórdão nº 00838 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05786
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14349 - 1945 - Acórdão nº 00487 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09403
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04582 - 1945 - Acórdão nº 00787 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05651
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01902 - 1945 - Acórdão nº 00450 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05844
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 137 - 1945 - Acórdão nº 00589 de 1945 - Relator: Ozéas Motta
- AC05653
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13624 - 1945 - Acórdão nº 01034 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05666
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
- AC05668
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC09468
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01998 - 1945 - Acórdão nº 00496 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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