- AC04850
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15932 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Recurso Extraordinário
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- AC05432
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20120 - 1945 - Acórdão nº 00429 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00223 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03430
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15426 - 1945 - Acórdão nº 00234 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03493
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19686 - 1945 - Acórdão nº 00239 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05129
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05325
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01003 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05378
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03247 - 1945 - Acórdão nº 00422 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09240
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03242 - 1945 - Acórdão nº 00573 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05998
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07153 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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