- AC04209
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18341 - 1944 - Acórdão nº 00299 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- AC01144
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03863
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18253 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03877
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04059
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01669
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11261 - 1944 - Acórdão nº 00107 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01893
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04549
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19410 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04654
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00565 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02565
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20039 - 1944 - Acórdão nº 00167 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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