- AC05318
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21855 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- AC05343
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03111 - 1943 - Acórdão nº 00418 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16998 - 1943 - Acórdão nº 00501 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09577
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18813 - 1943 - Acórdão nº 00513 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09221
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC13945
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
- AC14972
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09056 - 1943 - Acórdão nº 00503 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC17905
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18014 - 1943 - Acórdão nº 00525 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17142
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22823 - 1943 - Acórdão nº 00510 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04174
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23432 - 1944 - Acórdão nº 00296 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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