- AC04555
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05373 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18378 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 22464 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04242
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12891 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17758 - 1943 - Acórdão nº 00318 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09065 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04592
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07885 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
- AC05122
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09059 - 1943 - Acórdão nº 00392 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04893
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05192
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22933 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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